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Gustavo Túlio de Lima

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Sobre mim

Mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, tendo sido graduado nesta mesma instituição em 2004. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos (2006). Advogado Pleno da TIM, tendo laborado nesta empresa, em caráter de exclusividade, por cinco anos. Assessor Jurídico no E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2007 a 2014). Advogado Criminal do escritório Cunha Pereira e Advogados Associados (2014/2015). Professor Assistente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008 a 2011). Professor de Direito Penal da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (atual). Professor de Pós Graduação em Criminologia da Faculdade de Nova Serrana. Membro do IBCCRIM. Sócio fundador do escritório Andrade & Lima Sociedade de Advogados.

Publicações

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Gustavo Túlio de Lima

Artigo · há 9 anos

Habeas Corpus no STF: discrepância dos dados comparitivos entre a 1ª e a 2ª Turma do Supremo revelam a subjetividade das decisões.

Em levantamento feito pela Agência Estado, com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso a Informacao , revela que as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes...

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Gustavo Túlio de Lima

Artigo · há 9 anos

Homofobia é crime?

Homofobia é crime?

Não, a homofobia, por si só, não é crime previsto no Código Penal , tampouco em outras leis brasileiras. Na história recente, tentou-se por intermédio do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de n.º...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 38%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 38%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direito Militar, 23%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Quanto o Jusbrasil lhe paga se nos apontar uma falha que lhe gera uma vantagem indevida?

Rafael Costa · há 9 anos

O que se espera de um portal que se destina a funcionar como uma rede social de operadores do direito é que seja adota postura condizente com sua comunidade.
Neste sentido o linguajar utilizado não deve ultrapassar os limites da polidez e da urbanidade, nem tão pouco deve-se valer de palavras chulas.
Em apertada síntese, um utilizador da plataforma descobre uma falha no sistema que em tese lhe permitiria acesso ilimitado. Não achou honesto aproveitar-se de tal vantagem, porem em seu entendimento tal descoberta deve ser remunerada.
Diante de tal situação esta pessoa entra em contato com os administradores da plataforma informando existir uma falha sistêmica e que tal falha só seria revelada mediante remuneração.
Vivemos hoje em uma sociedade globalizada onde a informação recebe um valor monetário crescente. Tanto o é que o portal cobra para disponibilizar a informação de quais pessoas podem vir a ser um possível contratante de serviços jurídicos.
Nesta esteira, não foi desonesto tentar negociar um valor para uma informação importante para os administradores da plataforma, do contrário seria desonesto vender a informação de quem são as pessoas necessitadas de serviços jurídicos.
O que se enxerga neste caso é que a precificação da informação detida foi demasiada (um plano vitalício e ilimitado) e a outra parte pôde exercer o direito de não pagar, restando-lhe a incumbência de descobrir a falha sozinho sem contar com a ajuda do utilizador.
Assiste ao portal o direito de informar a seus utilizadores que não remunera informações de bugs ou se o faz paga um pequeno valor. O que não é aceitável é a utilização de termos chulos como escroto e de qualificar a atitude do usuário como desonesta mesmo que não se dê publicidade ao nome do negociador.
A atitude de querer vender uma informação independente do preço ser ou não absurdo não foi desonesta, desonesto seria utilizar-se da falha para ter acesso ilimitado mantendo em segredo a descoberta e isso não me parece ter sido feito.

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Flávio Tartuce

Notícia · há 9 anos

Importante decisão do STJ sobre o art. 473 do Código Civil

A 4ª turma do STJ definiu controvérsia relativa à validade, em toda e qualquer situação, de cláusula contratual inserida em pacto por tempo indeterminado, que prevê a resilição unilateral imotivada,...

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