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Gustavo Túlio de Lima
Publicações
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Artigos (2)
Gustavo Túlio de Lima
Artigo ·
há 6 anos
Habeas Corpus no STF: discrepância dos dados comparitivos entre a 1ª e a 2ª Turma do Supremo revelam a subjetividade das decisões.
Em levantamento feito pela Agência Estado, com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso a Informacao , revela que as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes...
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Gustavo Túlio de Lima
Artigo ·
há 7 anos
Homofobia é crime?
Não, a homofobia, por si só, não é crime previsto no Código Penal , tampouco em outras leis brasileiras. Na história recente, tentou-se por intermédio do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de n.º...
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