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22 de Outubro de 2019

Habeas Corpus no STF: discrepância dos dados comparitivos entre a 1ª e a 2ª Turma do Supremo revelam a subjetividade das decisões.

Gustavo Túlio de Lima, Advogado
há 2 anos

Em levantamento feito pela Agência Estado, com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso a Informacao, revela que as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus.

Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide a favor do réu/paciente em 40% dos casos.

Os dados analisados são referentes a julgamentos entre junho de 2015 a Outubro de 2017.

A análise destes dados revela total insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que demonstram que a decisão depende mais da Turma ou do Relator do que da própria Lei ou das garantias Constitucionais.

Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

O STF é composto por onze Ministros, todos brasileiros natos (art. 12, § 3º, inc. IV, da CF/1988), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/1988), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988).

Por sua vez, o Plenário, a Primeira e a Segunda Turma, bem como o Presidente do Supremo são órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/1980), de forma que as Turmas são compostas, cada uma, de cinco Ministros – excepcionando-se o Presidente.

Após o julgamento do mensalão, houve mudança no Regimento, com o objetivo de "desafogar" o plenário, de forma que o colegiado fracionário (1ª e 2ª Turma) tiveram suas competências ampliadas e passaram a julgar ações penais de parlamentares, mantendo-se a competência do pleno para julgamento de processos relacionados ao presidente da República e a seu vice, a presidentes da Câmara e do Senado, a ministros da Corte e ao procurador-geral.

Atualmente, as Turmas do Supremo Tribunal Federal estão assim divididas:

  • Primeira Turma:

Ministro Marco Aurélio - Presidente

Ministro Luiz Fux

Ministra Rosa Weber

Ministro Luís Roberto Barroso

Ministro Alexandre de Moraes

  • Segunda Turma:

Ministro Edson Fachin- Presidente

Ministro Celso de Mello

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministro Dias Toffoli

Até ministros do STF reconhecem a disparidade: Gilmar Mendes, da Segunda Turma, em julgamento em setembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamou a Primeira Turma de "câmara de gás". De volta, ouviu do ministro Herman Benjamin que o segundo colegiado seria, então, o "Jardim do Éden".

No “Gás” ou no “Éden”, é de todo preocupante que a subjetividade, ou seja a mera atividade interpretativa do Julgador implique no aumento – ou na diminuição – de mais de cem por cento na probabilidade de êxito de um habeas corpus impetrado na Corte, de forma que a distribuição do Habeas Corpus se fixe como o momento mais determinante para o sucesso do writ.

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